TUTELA ANTECIPADA E PAN RIO

TUTELA ANTECIPADA : Na linguagem leiga é mais conhecida como “ liminar “,tão falada e tantas foram concedidas que chegou a ser apelidada de “guerra das liminares” ,na verdade porém estamos nos referindo à tutela antecipada e que está assim no Artigo n° 273 do Código de Processo Civil : “o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial,desde que,existindo prova inequívoca,se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu “e ainda outras fundadas razões preventivas e que pela gravidade comprovada possam convencer o juiz a deferir a tutela antecipada, o quer dizer antecipando-se ao pedido processual, pois, ao ser ajuizada normalmente uma ação esta é distribuída, dois ou três dias depois chega ao cartório, não se sabe exatamente quando chegará às mãos do juiz, que ao despacha-la poderá mandar expedir o mandado de citação ou preencher alguma lacuna e daí virá aquela rotina processual, enquanto o deferimento da tutela antecipada poderá ser concedida logo que a inicial chegue às mãos do juiz, se ele ficar convencido das alegações, o importante é provar que a antecipação da tutela evitará graves e irreparáveis danos.

FIADOR :Sugerimos aos proprietários de imóveis que pretendem ansiosamente aluga-los, que não se precipitem em aceitar o fiador do contrato de locação sem antes proceder à rigorosa busca de seus antecedentes, sua qualificação e suas credenciais econômico-financeiras,podendo inclusive acessar o site do Tribunal de Justiça,temos visto inúmeros fiadores que anunciam nos classificados de jornais, cobram um ou dois alugueis, mas na hora de serem cobrados ninguém os encontra, os endereços na maioria são fictícios e nem os bens que disseram ter aparecem.Uma colega advogada, por pouco não escorregou neste golpe,pois,consultou-nos com a documentação para alugar uma loja na Tijuca,com tantas exigências do locatário, que oferecera luvas e bom aluguel, porém de hábito,acessamos na hora o site do T.J. e qual não foi a surpresa e decepção : aquele locatário responde à mais de 300 processos !

PAN RIO :Como já se fala no próximo PAN, é bom lembrar que até hoje não houve transparente prestação de contas dos vultosos valores pagos ao monumental evento realizado no Rio,enxurradas de dinheiro rolaram por todos os cantos, cujo total não será exagero comparar com a construção de uma cidade, pois foram centros esportivos, edifícios, veículos e mil rubricas debitadas, mas nem mesmo o Tribunal de Contas apresentou à sociedade uma descrição palpável do montante gasto, não adianta querer tapar o sol com peneira, exibindo cifras e palavras ao léu, principalmente porque mais de 90% foram sem licitação, sob suspeita alegação de urgência, quando o tempo foi até exagerado para realizar todas as obras.