MEEIRO E HERDEIRO

                             

O Código Civil  de 2002  incluiu o cônjuge sobrevivente , como herdeiro em alguns casos (artigo 1.829) , além de meeiro, tudo naturalmente em função do regime de bens. Assim, na sucessão legitima e na ordem de vocação hereditária, vamos dar o exemplo típico de um casal que há muitos anos atrás realizou o seu casamento pelo regime da comunhão universal de bens e,agora,com o falecimento de um dos cônjuges, o  sobrevivente participa da herança como meeiro,isto é, é o dono da metade dos bens do casal. Se, o casamento fosse pelo regime da comunhão parcial de bens, o sobrevivente também será meeiro, dono da metade dos bens que foram adquiridos durante o casamento, mas não participa dos bens recebidos por  herança ou doação. Entendemos que o regime de bens mais justo e perfeito é o da comunhão parcial, pela igualitária divisão dos bens adquiridos.