sexta-feira, 29 de outubro de 2010

RETROVENDA

RETROVENDA

Há no Código Civil, no artigo 505, uma clausula especial que pode ser utilizada nos contratos de compra e venda de imóvel, que diz : “ O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o dreito de recobra-la no prazo máximo de decadência de três anos,restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador,inclusive as que,durante o período de resgate,se efetuaram com a sua autorização escrita ou para realização de benfeitorias necessárias “. Trocando em miúdos, a retrovenda foi muito e ainda é utilizada nos casos de empréstimos,como garantia do emprestador, geralmente pessoas que se dedicam a emprestar dinheiro e por isso são chamados de agiotas. Durante o regime militar havia pressão das autoridades fazendárias em busca de agiotas e como a retrovenda era e é modalidade de garantia utilizada em empréstimos, através da clausula de retrovenda,esta modalidade foi aos poucos diminuindo sua utilização. Um exemplo : alguem empresta à alguém um determinado valor, para garantir este empréstimo o devedor outorga ao credor a escritura publica de compra e venda do imóvel que,geralmente é a sua própria residência, estipulando uma clausula de retrovenda,isto é,assegurando ao credor o direito de, em determinado prazo (6 meses, 1 ano ou até 3 anos ) de recomprá-la pelo mesmo valor que constou na “venda” , porém, se não tiver o dinheiro para recomprar no prazo combinado o devedor perderá o imóvel. E como geralmente os empréstimos são feitos no prazo de 90 dias ou pouco mais,com o desconto dos juros que o credor já faz na hora de entregar o dinheiro, há evidente risco de o devedor não realizar a recompra do imóvel no prazo marcado e assim o credor,que já tem a escritura,fica com a propriedade definitiva do imóvel.

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