NOVAS LEIS

NOVAS LEIS

Os legisladores não atualizam o Codigo Penal de 1941( 69 ANOS) e o Código de Processo Civil de 1973 (37 ANOS),costurados com leis que chegam até prejudicar em vez de beneficiar.Tem razão os leitores que escrevem revoltados e desesperados diante de um judiciário que,tolhido pelas amarras das velhas leis e pelas deficiências do sistema, não atendem ao clamor da sociedade.Não é preciso ser doutor em direito para avaliar a dificuldade em julgar um processo penal de assassinato,sequestro ou roubo,com base no Código Processo Penal de 1941,decorridos 69 anos ! As leis esparsas fizeram do código uma colcha de retalhos,criando arestas que acabam beneficiando os infratores. E o Código de Processo Civil,que tem 37 anos? Há prazo para todo mundo cumprir,menos a própria Justiça,o Juiz alega um problema, os serventuários também e quem paga a conta é a parte,dai a exigência de atualização dos códigos,para definir responsabilidades.Não adianta escrever tanto,nem congressos ou seminários, onde as teses são brilhantes,o importante é fazer novas leis.