FIEL DEPOSITÁRIO

DEPOSITÁRIO : Vamos esclarecer que, o chamado fiel depositário, que é nomeado depositário de bens e depois estes bens são devolvidos, mas se os bens não forem devolvidos ele que era o fiel depositário passaria a ser infiel e o artigo 652 do código civil pune o infiel depositário à prisão não excedente de l ano.Todavia, há muito tempo os nossos tribunais baniram esta punição,como menciona o ministro Luiz Fux no seu voto vencedor no RHC 19.406-MG e que teve como relator o ministro José Delgado,publicado no informativo de jurisprudência do STJ n° 382 : “ A prisão civil do depositário judicial infiel não encontra guarida no ordenamento jurídico do art.5°,XVII da Constituição de 1988. Ela configura o constrangimento ilegal “