U S U C A P I Ã O

É frequente pessoas leigas que desejam obter propriedades imobiliárias através do processo de usucapião, sem, no entanto, entenderem que se trata de procedimento judicial cercado de muitas  exigências, começando pela Constituição Federal, cujo artigo 1.240 diz :   . “Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural “. , vindo depois o Código Civil de 2002  que disciplinou amplamente o procedimento o usucapião. Não é tão simples como muitos pensam, é comum a existência de terrenos ou casas que, mesmo administrados à distância pelo proprietário ou sucessor não são abandonadas.necessitando publicação de edital.

 

 

                              AS COMISSÕES DO CONGRESSO

 

 

Iludem os parlamentares que se julgam tão inteligentes, quando pensam que a sociedade e o povo em geral , não estejam percebendo as manobras infantis na formação de uma  comissão  de inquérito. Dentre as funções do parlamento, é rigorosamente legal , funcional  , obrigatório e primordial que fiscalize qualquer órgão governamental ou estatal, como é o caso da Petrobras, onde pelo menos foram denunciados cerca de 10 crimes administrativos. Mas, suspeitíssimas duvidas de fraudes, impedem de fiscalizar a Petrobras, e  os pretextos são natimortos e agem como crianças de colégio, formam então outra comissão para ofuscar aquela da Petrobrás. Mas não adianta, o povo está careca de saber que na Petrobrás há um ninho de espertezas, de suspeitas e de mal feitos, que eles queiram ou não serão apurados.  

                    CONVITE À TRANQUILIDADE                                

Percebe-se alguma intranquilidade, paradoxalmente, à cada dia que se aproxima a Copa do Mundo, numa evidente contradição porque trata-se de um dos mais importantes eventos do mundo, estamos vivendo numa  democracia, os poderes judiciário, executivo e legislativo estão funcionando normalmente, a enorme quantidade de personalidades e turistas que estão chegando,tudo isto já é motivo para não entender a intranquilidade  e as manifestações de alguns. Tudo bem que houve gastos exagerados com a construção de estádios e suspeitas  de vultosa corrupção, enquanto padecemos na falta de hospitais e na saúde, mas há outros meios para criticar, demandar e processar judicialmente,inclusive para trazer de volta o dinheiro roubado, mas vamos curtir a Copa torcer para nossa seleção e que o legado seja benéfico para o pais.