quinta-feira, 6 de dezembro de 2012


 

 

UNIÃO ESTÁVEL

 

Em relação à união estável, o artigo 1.790 do do Código Civil de 2002,  estabelece que, além da meação, o companheiro participa da herança dos filhos, em relação aos bens adquiridos na vigência do relacionamento.

Nessa hipótese, o companheiro pode concorrer com filhos comuns, na mesma proporção ,tendo direito a participar no que  couber ao filho ou com outros parentes. Um casal com dois filhos legítimos, ao falecer um dos cônjuges o outro, além da metade dos bens adquiridos durante a união, também será permitido  que o  sobrevivente participe com os filhos da outra metade, assim uma metade do patrimônio ficará com o  sobrevivente  e a outra metade será dividida em três partes (os dois filhos e o sobrevivente). o permite.Sirvo-me deste espaço para dizer que o T.J. do Rio está de parabéns com a eleição,para Presidente, da Desembargadora Leila Mariano, a quem renovo os cumprimentos e votos de feliz gestão.

 

                                    RAIO-X DO JUDICIÁRIO

Há pouco tempo mencionamos  importante editorial do jornal O Globo, sobre a queda da credibilidade do judiciário, no tema discutido da morosidade e, agora, trazemos uma radiografia do sistema judiciário que está no artigo “ Juizes Eficientes ?  “ , publicado  em O Globo, no dia 25/11/2012 na pagina 17 e de autoria do Ministro Luis Felipe Salomão, de onde extraímos o seguinte : “ No Brasil, 24 anos após a Constituição de 1988, o numero de casos novos multiplicou-se  mais de 75 vezes. Em 1988 houve ajuizamento de cerca de 350 mil  novas ações em todos os segmentos da justiça. Em 2011, último levantamento  do Justiça em Numeros ( CNI), foram mais de 26 milhões,com crescimento anual de 9%. Há cerca de 90 milhões de processos em andamento. “  Ai  está uma das razões que  desespera  os leitores que nos escrevem e todos os que buscam o amparo da justiça, é assustador que estejam  em andamento 26 milhões de processos !

 

                                         SITUAÇÃO IMOBILIÁRIA

O mercado imobiliário atravessou fases de valorização, nas compras, vendas e locação, levando muita gente a vender e outros a comprar, alguns para aplicação.Todavia, os especialistas em imóveis asseguram que o que houve na verdade foi uma chamada “bolha” , que encheu e extrapolou os índices de valorização, mas que, no entanto, esta bolha furou e os preços passaram a cair, nas compras ,vendas e locação. Acontece que aqueles que sentiram a valorização não estão aceitando a queda nos preços e continuam a manter os preços da “bolha” , só que os negócios caíram  e já há alguns meses o mercado de venda e de locação está decaindo  nos valores, fazendo com que os que estiverem com absoluta necessidade ter que vender por menos ou alugar por quantia menor. O que se verifica é que houve redução nos negócios nestes últimos três meses, muitos imóveis estão à venda e muitos estão anunciados para locação.