DAÇÃO EM PAGAMENTO
O leitor “trocou” uma divida por um terreno,na verdade em linguagem jurídica foi realizada a dação em pagamento,significando que o devedor em vez de pagar uma divida em dinheiro o fez por meio de algum bem,por exemplo entregou um terreno,certamente adequando-se os valores.Pode a dação ser usada nas dividas de comerciantes,imobiliárias e outras de qualquer natureza,paga-se uma divida com qualquer bem que o credor aceitar, seja terreno,casa,apartamento ou automóvel,inclusive lavrando-se a escritura publica em cartório. Esta modalidade esteve mais em uso nos seculos passados,com o nome de escambo,quase sempre utilizada na troca de mercadorias em lugar da moeda. Atualmente prevista no artigo 356 do código civil: “O credor pode consentir em receber prestação diversa de que lhe é devido”. O devedor não deve se inibir em oferecer algum bem ,quando estiver em dificuldades de pagar a divida,o credor também avaliará o menor ou maior risco de aceitar ou não.
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
NOVAS LEIS
NOVAS LEIS
Os legisladores não atualizam o Codigo Penal de 1941( 69 ANOS) e o Código de Processo Civil de 1973 (37 ANOS),costurados com leis que chegam até prejudicar em vez de beneficiar.Tem razão os leitores que escrevem revoltados e desesperados diante de um judiciário que,tolhido pelas amarras das velhas leis e pelas deficiências do sistema, não atendem ao clamor da sociedade.Não é preciso ser doutor em direito para avaliar a dificuldade em julgar um processo penal de assassinato,sequestro ou roubo,com base no Código Processo Penal de 1941,decorridos 69 anos ! As leis esparsas fizeram do código uma colcha de retalhos,criando arestas que acabam beneficiando os infratores. E o Código de Processo Civil,que tem 37 anos? Há prazo para todo mundo cumprir,menos a própria Justiça,o Juiz alega um problema, os serventuários também e quem paga a conta é a parte,dai a exigência de atualização dos códigos,para definir responsabilidades.Não adianta escrever tanto,nem congressos ou seminários, onde as teses são brilhantes,o importante é fazer novas leis.
Os legisladores não atualizam o Codigo Penal de 1941( 69 ANOS) e o Código de Processo Civil de 1973 (37 ANOS),costurados com leis que chegam até prejudicar em vez de beneficiar.Tem razão os leitores que escrevem revoltados e desesperados diante de um judiciário que,tolhido pelas amarras das velhas leis e pelas deficiências do sistema, não atendem ao clamor da sociedade.Não é preciso ser doutor em direito para avaliar a dificuldade em julgar um processo penal de assassinato,sequestro ou roubo,com base no Código Processo Penal de 1941,decorridos 69 anos ! As leis esparsas fizeram do código uma colcha de retalhos,criando arestas que acabam beneficiando os infratores. E o Código de Processo Civil,que tem 37 anos? Há prazo para todo mundo cumprir,menos a própria Justiça,o Juiz alega um problema, os serventuários também e quem paga a conta é a parte,dai a exigência de atualização dos códigos,para definir responsabilidades.Não adianta escrever tanto,nem congressos ou seminários, onde as teses são brilhantes,o importante é fazer novas leis.
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